A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The punishment of those responsible for burning and fire in the light of the principle of insignificance versus the principle of an ecologically balanced environment

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Cassiano Rodrigues	pt_BR
dc.contributor.author	Ventura, Luciana	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 97-118, dez./jan. 2021/2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160506	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Crime ambiental, legislação	-
dc.subject	Queimada	-
dc.subject	Incêndio florestal	-
dc.subject	Princípio da insignificância	-
dc.subject	Dano ambiental	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Floresta, proteção	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Bagatela	-
dc.subject.other	Princípio da bagatela	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Mata	-
dc.title	A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The punishment of those responsible for burning and fire in the light of the principle of insignificance versus the principle of an ecologically balanced environment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
punicao_responsaveis_queimadas_costa.pdf	160.18 kB	PDF	Visualizar

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