| Título: | A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The punishment of those responsible for burning and fire in the light of the principle of insignificance versus the principle of an ecologically balanced environment |
| Autor(es): | Costa, Cassiano Rodrigues Ventura, Luciana |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Crime ambiental, legislação Queimada Incêndio florestal Princípio da insignificância Dano ambiental Proteção ambiental Floresta, proteção |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 97-118, dez./jan. 2021/2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160506 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| punicao_responsaveis_queimadas_costa.pdf | 160.18 kB | Visualizar |
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