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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBeltrão, Irapuã Gonçalves de Limapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 95-109, set./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160517-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis-
dc.subjectImposto de transmissão, fato gerador-
dc.subjectImposto estadual-
dc.subjectTransmissão de imóvel, tributação-
dc.subject.otherImposto de herança e transmissão-
dc.subject.otherImposto de transmissão causa mortis-
dc.subject.otherImposto sobre herança-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherBens imóveis, transferência-
dc.subject.otherImóveis, transferência-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.titleITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeImposto de Transmissão de Bens Imóveis, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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itbi_momento_ocorrencia_beltrao.pdf205.02 kBPDFVisualizar

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