| Título: | ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre transmissão de bens imóveis Imposto de transmissão, fato gerador Imposto estadual Transmissão de imóvel, tributação |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 95-109, set./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| itbi_momento_ocorrencia_beltrao.pdf | 205.02 kB | Visualizar |
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