| Título: | A competência para a tributação da renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição” |
| Autor(es): | Dias Júnior, Antônio Augusto Souza |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 73-101, n. 47, 2021. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Competência tributária Imposto de renda Sistema tributário Tributação Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 143, p. 48-79, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160600 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_tributacao_renda_dias.pdf | 320.75 kB | Visualizar |
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