| Título: | União Estável. Regime de bens do companheirismo. Sucessão de leis no tempo. Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02. Aquisição de bens ao longo da convivência. Prova do esforço comum. Bens sub-rogados. Frutos e benfeitorias em bens particulares. Incomunicabilidade [Parecer] |
| Autor(es): | Delgado, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | União estável Benfeitoria União estável, jurisprudência Regime de bens, jurisprudência Partilha de bens, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 380 |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 149-165, nov./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160621 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| uniao_estavel_regime_delgado.pdf | 147.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: