Título: | Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 = Dinamiche del diritto giurisprudenziale all’interno del CARF (Comissione Amministrativa dei Ricorsi Fiscali): interpretazione e distinzione tenendo in considerazione la “Súmula” 11 |
Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), súmulas Hermenêutica Precedente judicial Processo administrativo fiscal Prescrição extintiva (direito tributário) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160652 |
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dinamica_direito_jurisprudencial_bueno.pdf | 2.64 MB | Visualizar |
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