TítuloDinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 = Dinamiche del diritto giurisprudenziale all’interno del CARF (Comissione Amministrativa dei Ricorsi Fiscali): interpretazione e distinzione tenendo in considerazione la “Súmula” 11
Autor(es)Bueno, Cassio Scarpinella
Data de publicação2022
AssuntosConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), súmulas
Hermenêutica
Precedente judicial
Processo administrativo fiscal
Prescrição extintiva (direito tributário)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160652
Arquivo TamanhoFormato 
dinamica_direito_jurisprudencial_bueno.pdf2.64 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: