| Título: | Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso Extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS = Reflexiones a partir de la modulación de la tese fiscal del siglo: el “Recurso Extraordinário” 574,706 y la inserción del ICMS en la base de cálculo del PIS y CONFINS |
| Autor(es): | Peixoto, Ravi |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Impostos, base de cálculo Precedente judicial Recurso extraordinário Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1034, p. 401-417, dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160696 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reflexoes_partir_modulacao_peixoto.pdf | 848.04 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: