A justiça federal e o sistema federativo

Abstract

Discorre sobre a Justiça Federal desde sua criação. Informa que esta nasceu junto com o princípio republicano e de controle da constitucionalidade das leis e para a salvaguarda dos direitos individuais. Ressalta o princípio fundamental de que só um Poder Judiciário independente é capaz de defender com eficácia a liberdade e os direitos dos cidadãos na luta desigual entre o indivíduo e o Estado. Comenta que a Justiça Federal e o Poder Judiciário da União nasceu sob a inspiração do sistema norte-americano. Trata da implementação dos Juizados Especiais Federais. Salienta a competência básica as causas de interesse da União, sejam as cíveis ou criminais. Finaliza afirmando que a Justiça Federal é o Poder Judiciário da União e representa o nosso sistema federativo.