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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Carlos Sérgio Gurgel dapt_BR
dc.contributor.authorBezerra Júnior, José Albenespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 133-156, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas-
dc.subjectResponsabilidade ambiental-
dc.subjectConciliação (direito)-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectInfração penal, aspectos ambientais-
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade administrativa-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade civil-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade (direito ambiental)-
dc.subject.otherResponsabilidade ecológica-
dc.subject.otherResponsabilidade por dano ambiental-
dc.subject.otherResponsabilidade por danos ambientais-
dc.subject.otherInfrações penais-
dc.subject.otherBioeconomia-
dc.subject.otherCrescimento sustentável-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento durável-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento viável-
dc.subject.otherEcodesenvolvimento-
dc.titleA conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf1.53 MBPDFVisualizar

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