| Título: | A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
| Autor(es): | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Bezerra Júnior, José Albenes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas Responsabilidade ambiental Conciliação (direito) Acesso à justiça Infração penal, aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 133-156, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
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