| Título: | Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas = Legal opinion. Itaipu. Legal nature and statute of limitations for claims against it [Parecer] |
| Autor(es): | Cunha, Leonardo José Carneiro da |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Itaipu Binacional, parecer Serviços públicos, natureza jurídica, Brasil, parecer Usina hidroelétrica, natureza jurídica, Brasil, parecer Prescrição extintiva (direito tributário) Empresa pública, natureza jurídica, Brasil, parecer Fazenda pública Empresa estatal, natureza jurídica, Brasil, parecer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 339-370,out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| itaipu_natureza_juridica_cunha_Parecer.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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