Título: | Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018 |
Autor(es): | Reid, Tiago de Lima Santos |
Data de publicação: | 2021 |
Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 81, p. 21-35, jul./set. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160772 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ensaio_sobre_juridico_reid.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: