Título: | A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições = The supplementary law on tax matters and species definitions |
Autor(es): | Stamm, Bruno Barbosa Belon, Daniel Bronzatti Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Competência tributária Base de cálculo Contribuinte Sistema tributário |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 85-104, nov./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160804 |
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