| Título: | Imunidade das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Immunity of contributions to social security of entities charities of social assistance Analysis of the jurisprudence of the Federal Supreme Court |
| Autor(es): | Ferreira, Stéfano Vieira Machado |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Imunidade tributária, aspectos constitucionais Contribuição social, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Seguridade social, tributação Assistência social, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 67-87, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160840 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_contribuicoes_seguridade_ferreira.pdf | 1.49 MB | Visualizar |
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