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dc.contributor.authorToledo, José Eduardo Tellinipt_BR
dc.contributor.authorSia, Leonardo Godoipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 89-108, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160841-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAutuação fiscal-
dc.subjectPejotização, jurisprudência-
dc.subjectImposto de renda (pessoa jurídica)-
dc.subjectRemuneração, tributação-
dc.subjectTrabalho temporário, tributação, jurisprudência-
dc.subjectTerceirização-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrescrição extintiva (direito tributário)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subject.otherContratação de Pessoa Jurídica (PJ)-
dc.subject.otherServiço de terceiros-
dc.subject.otherServiços terceirizados-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherPrescrição de crédito tributário-
dc.subject.otherPrescrição tributária-
dc.titleAs presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do IRRF = The questions, between “pejotization” and taxation in the incidence of the IRRFpt_BR
dc.title.alternativeAs presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do Imposto de Renda Retido na Fontept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf1.58 MBPDFVisualizar
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