| Título: | A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ = Tax execution’s replacement of guarantees and Brazil’s Superior Court of Justice’s jurisprudential path |
| Autor(es): | Martinez, José Manuel Fonseca Werneck, Leandro Aragão |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Execução fiscal Execução fiscal, jurisprudência Direito à tutela jurídica efetiva Penhora, jurisprudência Fiança bancária Credor Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 189-201, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160846 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| substituicao_garantias_execucao_martinez.pdf | 1.71 MB | Visualizar |
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