| Título: | "Teses filhotes” (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS) = Thoeretical and Practical issues related to the ability ir inability to review of the proof on the special appeal in TIT |
| Autor(es): | Oliveira, André Felix Ricotta de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Tributo, base de cálculo Tributo, base de cálculo, jurisprudência Impostos, legislação Repercussão geral Contribuição social Condições econômicas Imposto de renda (pessoa jurídica) Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 203-218, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160847 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teses_filhotes_icms_oliveira.pdf | 1.95 MB | Visualizar |
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