| Título: | O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário |
| Autor(es): | Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Saraiva, Fabiane Borges |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Direito à saúde, jurisprudência Repercussão geral Princípio da segurança jurídica Políticas públicas, doutrinas e controvérsias Common law Efeito vinculante |
| Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
| Fonte: | Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 66-76, jul./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160939 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sistema_precedentes_implementacao_koehler.pdf | 4.85 MB | Visualizar |
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