A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 155-169, jul./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160947	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho da Justiça Federal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Precedente judicial, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Ação judicial, estatística	-
dc.subject	Prestação jurisdicional, estatística	-
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	-
dc.subject	Recurso judicial, legislação	-
dc.subject	Princípio da separação dos poderes	-
dc.subject	Magistratura	-
dc.subject	Precedente judicial, legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Princípio da separação entre os poderes	-
dc.subject.other	Princípio da divisão funcional do poder	-
dc.subject.other	Princípio da divisão de poderes	-
dc.subject.other	Demanda repetitiva	-
dc.subject.other	Demanda de massa	-
dc.subject.other	Caso repetitivo	-
dc.subject.other	Ação repetitiva	-
dc.subject.other	Processo judicial	-
dc.subject.other	Processo	-
dc.subject.other	Causa judicial	-
dc.subject.other	Ação processual	-
dc.subject.other	Ação judiciária	-
dc.subject.other	Ação	-
dc.title	A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Artigo 927, caput, do CPC, à CRF do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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evolucao_forca_vinculada_ribeiro.pdf	4.86 MB	PDF	Visualizar

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