| Título: | A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil |
| Autor(es): | Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Precedente judicial, aspectos constitucionais Efeito vinculante Ação judicial, estatística Prestação jurisdicional, estatística Incidente de resolução de demandas repetitivas Recurso judicial, legislação Princípio da separação dos poderes Magistratura Precedente judicial, legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015 |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal |
| Fonte: | Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 155-169, jul./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| evolucao_forca_vinculada_ribeiro.pdf | 4.86 MB | Visualizar |
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