| Título: | Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia = Programa de Estocolmo: entre a eficácia da resposta criminal e a garantia dos direitos fundamentais no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça = Stockholm Program: between the effectiveness of the criminal response and the guarantee of fundamental rights in the European area of freedom, security and justice |
| Autor(es): | Aguado-Correa, Teresa |
| Data de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Trata sobre o equilíbrio entre a eficácia da resposta criminal e a garantia de direitos fundamentais em uma área criminal de importância especial, como o crime organizado, focando no confisco como Programa de Estocolmo. Ressalta a importância de maior eficiência na identificação, confisco e reutilização de bens de origem criminosa. |
| Editora: | Academia Nacional de Polícia |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 11, n. 1, p. 41-67, jan./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160963 |
