| Título: | Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes Lima, Laís Miranda Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Processo 1010861-87.2021.8.11.0041/MT. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, jurisprudência, Mato Grosso Fiscalização ambiental, jurisprudência, Mato Grosso Impacto ambiental, jurisprudência, Mato Grosso Recursos hídricos, proteção, jurisprudência, Mato Grosso Tutela provisória, jurisprudência, Mato Grosso Obrigação de fazer, jurisprudência, Mato Grosso Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Mato Grosso Termo de ajustamento de conduta, jurisprudência, Mato Grosso |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 383-391, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161187 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| concedida_medida_liminar_mendes.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
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