| Título: | Igualdade na jurisdição constitucional tributária = Equality in the tax constitutional jurisdiction |
| Autor(es): | Seefelder Filho, Claudio Xavier Pinheiro, Guilherme Pereira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Direito tributário Jurisdição constitucional Precedente judicial Coisa julgada Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1035, p. 259-284, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| igualdade_jurisdicao_constitucional_seefelder.pdf | 1.56 MB | Visualizar |
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