Título: | Análise histórico-comparativa do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 acerca da usucapião de bens públicos = Historical-comparative analysis of the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 about usucaption of public goods |
Autor(es): | Beltrão, Maria Fernanda Alves Andrade, Analice Cabral Costa |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Usucapião Bens públicos Brasil. Código civil (1916) Brasil. Código civil (2002) |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 3, p. 18-29, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161250 |
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