| Título: | O salário-maternidade e a sua natureza histórico-jurídica para fins de não incidência da contribuição previdenciária [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sales, Dhiego de Paula |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 576.967/PR. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, jurisprudência Direito tributário, aspectos constitucionais, jurisprudência Salário-maternidade, jurisprudência Benefício previdenciário Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 347-358, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161552 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucional_incidencia_contribuicao_sales.pdf | 2.2 MB | Visualizar |
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