Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos = Division of taxing power and possible areas of overlap between the materiality of taxes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vasconcelos, Sergio Villanova	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 57-73, jan./fev. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161595	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Conflito de competência	-
dc.subject	Federalismo (direito constitucional)	-
dc.subject	Bitributação	-
dc.subject	Autonomia financeira	-
dc.subject.other	Conflito de competência (direito judiciário)	-
dc.subject.other	Conflito de competência (direito militar)	-
dc.subject.other	Conflito de jurisdição	-
dc.subject.other	Competência federativa	-
dc.subject.other	Competências federativas	-
dc.subject.other	Divisão de poderes	-
dc.subject.other	Sistema federal	-
dc.subject.other	Dupla tributação	-
dc.title	Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos = Division of taxing power and possible areas of overlap between the materiality of taxes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
discriminacao_competencias_tributarias_vasconcelos.pdf	146.59 kB	PDF	Visualizar

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