| Título: | Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos = Division of taxing power and possible areas of overlap between the materiality of taxes |
| Autor(es): | Vasconcelos, Sergio Villanova |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Competência tributária Conflito de competência Federalismo (direito constitucional) Bitributação Autonomia financeira |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 57-73, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161595 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| discriminacao_competencias_tributarias_vasconcelos.pdf | 146.59 kB | Visualizar |
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