| Título: | Modulação dos efeitos em matéria tributária = Modulation of effects in tax matters |
| Autor(es): | Chagas, Angel Silva |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direito tributário Princípio da segurança jurídica Declaração de constitucionalidade Controle concentrado de constitucionalidade Controle de constitucionalidade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 158-174, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161601 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_efeitos_materia_chagas.pdf | 134.48 kB | Visualizar |
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