| Título: | The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazilian legislation = O aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos e a persistência do paradigma antropocentrista na legislação brasileira |
| Autor(es): | Cruciol Junior, Jessé Trevisam, Elisaide |
| Data de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Aborda a Lei 14.064/2020 que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Reflete sobre essa alteração que trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais vertebrados e até polvos. Apresenta uma análise da arbitrariedade da diferença de consideração entre animais (cães e gatos) face aos demais quanto a proteção penal contra maus-tratos, principalmente no que se refere ao grupo dos sencientes. |
| Editora: | Evolução |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 16, n. 3, p. 1-21, set./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| increase_punishment_ill-treatment_cruciol.pdf | 894.84 kB | Visualizar |
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