| Título: | Microincorporação social com direito de laje = Social micro incorporation with slab right |
| Autor(es): | Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direito de laje, Brasil. Favela, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Direitos reais, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Transmissão de imóvel, tributação, jurisprudência, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 64-91, fev./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| microincorporacao_social_direito_bomtempo.pdf | 186.41 kB | Visualizar |
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