Título: | Tributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal system |
Autor(es): | Oliveira, Jadson Correia de Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle |
Data de publicação: | 2021 |
Notas: | DOI: https://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.1919 |
Assuntos: | Tributação ecológica Competência tributária dos municípios Capacidade contributiva Poluição Condições econômicas |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 199-221, set./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161790 |
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