TítuloTributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal system
Autor(es)Oliveira, Jadson Correia de
Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle
Data de publicação2021
NotasDOI: https://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.1919
AssuntosTributação ecológica
Competência tributária dos municípios
Capacidade contributiva
Poluição
Condições econômicas
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 199-221, set./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161790
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