| Título: | Os limites da jurisprudência na jurisdição penal = The limits of jurisprudence in the criminal jurisdiction |
| Autor(es): | Nunes, Leandro Gornicki |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Jurisdição penal, doutrinas e controvérsias Jurisdição penal, jurisprudência Jurisprudência, Brasil, Inglaterra, Roma Processo civil Tribunal superior, jurisprudência Direito penal, aspectos constitucionais Common law Súmula vinculante Princípio da segurança jurídica Audiência pública Sentença penal Homofobia Pessoa transgênero, crimes contra |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 188, p. 163-194, fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161854 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limites_jurisprudencia_jurisdicao_nunes.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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