| Título: | A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais |
| Autor(es): | Morais, Gabriel Machado Roman, Flavio José |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 Transexual, aposentadoria Aposentadoria, doutrinas e controvérsias Igualdade de oportunidades |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161902 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_nova_previdencia_estabelecida_morais_15451_2020.pdf | 267.16 kB | Visualizar |
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