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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued1992-
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Moldura da execução contra a Fazenda Pública. Revista AJUFE, n. 34, p. 26-32, dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16192>. Acesso em: 2 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16192-
dc.description.abstractReflete algumas idéias sobre a Execução contra a Fazenda Pública, procurando se filiar aos aspectos divergentes que se encontram presentes na doutrina e na jurisprudência e apresentando algumas sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito processual, Brasilen
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilen
dc.subjectFazenda pública, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1937)]en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1967)]en
dc.subjectDoutrinaen
dc.subjectJurisprudênciaen
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.titleMoldura da execução contra a fazenda públicaen
dc.typeArtigo de revistaen
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Moldura_Execução_Fazenda_Pública.pdf112.39 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ