| Título: | Moldura da execução contra a fazenda pública |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 1992 |
| Resumo: | Reflete algumas idéias sobre a Execução contra a Fazenda Pública, procurando se filiar aos aspectos divergentes que se encontram presentes na doutrina e na jurisprudência e apresentando algumas sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. |
| Assuntos: | Direito processual, Brasil Execução (processo civil), Brasil Fazenda pública, Brasil Brasil. [Constituição (1937)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Constituição (1967)] Doutrina Jurisprudência |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. Moldura da execução contra a Fazenda Pública. Revista AJUFE, n. 34, p. 26-32, dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16192>. Acesso em: 2 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16192 |
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