| Título: | O controle da constitucionalidade das leis municipais |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 01-1995 |
| Resumo: | Analisa aspectos doutrinários da competência do Supremo Tribunal Federal no sentido de processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, bem como, o princípio da autonomia e o controle constitucional, em dissonância com Constituição Federal. |
| Assuntos: | Lei municipal, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1937)] Brasil. [Constituição (1946)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Recurso extraordinário, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. O controle da constitucionalidade das leis municipais. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 132, p. 55-77, jan. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16216>. Acesso em: 2 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Controle_Constitucionalidade_Leis_Municipais.pdf | 165.21 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: