L’Opera demolitoria del formante giurisprudenziale sull’istituto dell’ergastolo ostativo = O trabalho de demolição da formação jurisprudencial no instituto da prisão perpétua

Abstract

Afirma que legislador italiano estendeu a alguns crimes contra a Administração Pública o padrão de execuções hipotecárias previstos no Art. 4 bis l. 354/75, concentrando novamente a atenção na oportunidade de remover o “ergastolo ostativo” do sistema jurídico. Diz que a forte resistência da jurisprudência contra uma interpretação restritiva levou à aceitação do Art. 4 bis em sua forma atual e á desistência da ideia de sua exclusão.