| Título: | Análise da inconstitucionalidade do Artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica = Analysis of the unconstitutionality of the Article 525, 15th paragraph, CPC/15, in the light of the constitutional principle of legal certainty |
| Autor(es): | Petiz, Martin Magnus |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Ação rescisória Princípio da segurança jurídica Controle de constitucionalidade Coisa julgada (processo civil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 71-100, mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162238 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_inconstitucionalidade_artigo_petiz.pdf | 2.54 MB | Visualizar |
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