| Título: | A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica: a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente = Precedents and the motion to set aside judgment: the regulation of Brazilian Civil Procedure Law |
| Autor(es): | Pontes, Daniel de Oliveira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Ação rescisória Precedente judicial Coisa julgada (processo civil) Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 215-240, mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162243 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| funcao_criadora_jurisdicao_pontes.pdf | 2.53 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: