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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPafiadache, Renata de Almeidapt_BR
dc.contributor.authorTrigueiro, Victor Guedespt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 241-260, mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162244-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectRepercussão geral, revisão-
dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
dc.subjectJuízo de admissibilidade-
dc.subjectJurisprudência, revisão-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherAdmissibilidade (processo civil)-
dc.subject.otherConhecimento (direito)-
dc.subject.otherExame de admissibilidade-
dc.subject.otherNão conhecimento-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleA indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral: crítica e solução = The improper use of claim to overrule a precedent under the general repercussion system: critics and solutionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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indevida_utilizacao_reclamacao_pafiadache.pdf2.5 MBPDFVisualizar

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