| Título: | A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral: crítica e solução = The improper use of claim to overrule a precedent under the general repercussion system: critics and solution |
| Autor(es): | Pafiadache, Renata de Almeida Trigueiro, Victor Guedes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Repercussão geral, revisão Reclamação (direito constitucional) Juízo de admissibilidade Jurisprudência, revisão Precedente judicial Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 241-260, mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| indevida_utilizacao_reclamacao_pafiadache.pdf | 2.5 MB | Visualizar |
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