TítuloA teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision
Autor(es)Fuga, Bruno Augusto Sampaio
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Precedente judicial
Motivação da sentença
Efeito vinculante
Controle concentrado de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Reclamação (direito constitucional)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 379-407, mar. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162249
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