Título: | A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision |
Autor(es): | Fuga, Bruno Augusto Sampaio |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Motivação da sentença Efeito vinculante Controle concentrado de constitucionalidade Controle de constitucionalidade Reclamação (direito constitucional) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 379-407, mar. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162249 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
teoria_transcendencia_motivos_fuga.pdf | 2.55 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: