A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Édina Maria Andrade de	pt_BR
dc.contributor.author	Areas, Wilson Roberto	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 23, n. 111, p. 17-36, jan./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162305	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)	-
dc.subject	Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, legislação	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, estatística	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, jurisprudência	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, capacidade jurídica	-
dc.subject	Incapacidade jurídica	-
dc.subject	Incapacidade relativa	-
dc.subject	Curatela	-
dc.subject	Direitos da personalidade	-
dc.subject	Prescrição (direito civil)	-
dc.subject	Decadência (direito)	-
dc.subject.other	Deficiente	-
dc.subject.other	Incapacitado	-
dc.subject.other	Pessoa deficiente	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais	-
dc.subject.other	Incapacidade civil	-
dc.subject.other	Incapacidade natural	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Caducidade (Processo civil)	-
dc.subject.other	Prazo extintivo	-
dc.title	A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf	1.94 MB	PDF	Visualizar

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