| Título: | A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code |
| Autor(es): | Oliveira, Édina Maria Andrade de Areas, Wilson Roberto |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos Pessoa com deficiência, legislação Pessoa com deficiência, estatística Pessoa com deficiência, jurisprudência Pessoa com deficiência, capacidade jurídica Incapacidade jurídica Incapacidade relativa Curatela Direitos da personalidade Prescrição (direito civil) Decadência (direito) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 23, n. 111, p. 17-36, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162305 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf | 1.94 MB | Visualizar |
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