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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Thiago Queirozpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 39-58, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162316-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTransmissão de imóvel, tributação-
dc.subjectImóvel, compra e venda-
dc.subjectFato gerador-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectImposto municipal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherImposto sobre transmissão de bens imóveis-
dc.subject.otherBens imóveis, transferência-
dc.subject.otherImóveis, transferência-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por presunção-
dc.subject.otherTributo municipal-
dc.titleAspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI: tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal = Temporal aspect of the launch and fundamental duty to the payment of ITBI: theme 1,124 of the Supreme Federal Courtpt_BR
dc.title.alternativeAspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: tema 1.124 do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aspecto_temporal_oportuno_carneiro.pdf1.86 MBPDFVisualizar

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