| Título: | Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI: tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal = Temporal aspect of the launch and fundamental duty to the payment of ITBI: theme 1,124 of the Supreme Federal Court |
| Autor(es): | Carneiro, Thiago Queiroz |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Transmissão de imóvel, tributação Imóvel, compra e venda Fato gerador Lançamento tributário Imposto municipal Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 39-58, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspecto_temporal_oportuno_carneiro.pdf | 1.86 MB | Visualizar |
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