| Título: | A não incidência do ITCMD na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel = The non-incidence of the ITCMD on the extinction or cancellation of the usufruct of real estate |
| Autor(es): | Minardi, Josiane Ribeiro Matos, Rafael Faissol Janot de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão, legislação, Rio de Janeiro (Estado) Bens imóveis, renúncia Bens imóveis, extinção Covid-19 Tributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 141-162, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162321 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nao_incidencia_itcmd_minardi.pdf | 1.86 MB | Visualizar |
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