| Título: | A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar = The matrix-rule of single-phase ICMS on fuels and lubricants: an analysis in the light of constitutional limitations on the power to tax |
| Autor(es): | Rosa, André Luiz Figueiredo Souza, Luiz Cláudio Nogueira de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Poder tributário, aspectos constitucionais Combustível, impostos Lubrificante, impostos Sistema tributário, competência Impostos, doutrinas e controvérsias Tributo, natureza jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 251-273, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162327 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regra-matriz_icms_monofasico_rosa.pdf | 1.88 MB | Visualizar |
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