A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Queiroz, Liana Carine Fernandes de	pt_BR
dc.contributor.author	Araújo, Laura Muniz Barreto de	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 275-291, jan./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162328	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Processo fiscal	-
dc.subject	Débito fiscal	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Seguro garantia	-
dc.subject	Penhora	-
dc.subject	Contribuinte	-
dc.subject	Fiança bancária	-
dc.subject	Depósito judicial	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Seguro-garantia	-
dc.subject.other	Depósito (direito processual)	-
dc.title	A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?	pt_BR
dc.title.alternative	A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o STJ?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
substituicao_penhora_dinheiro_queiroz.pdf	1.88 MB	PDF	Visualizar

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